O governador Beto Richa assinou três decretos que têm por objetivo manter a competitividade das indústrias do Estado. Os ajustes garantem o compromisso assumido com o setor produtivo de que não haverá redução de benefícios fiscais ou aumento da carga tributária na saída dos estabelecimentos industriais. O decreto 953 mantém a carga tributária de 12% para medicamentos de uso humano, o que garante a prática, no Paraná, uma das menores alíquotas internas praticadas no país. Além disso, ele ajusta a carga tributária de alguns produtos no setor de comércio para manter a concorrência com outros Estados (ver lista abaixo).
Outro pleito das empresas paranaenses acolhido pelo governo foi o da dispensa do pagamento da diferença de alíquotas, em razão do aumento em vigor a partir de 1º de abril, em relação ao estoque de mercadorias em 31 de março de 2015 sujeitas à substituição tributária.
Confira a lista de produtos que tiveram a alíquota ajustada:
– Empilhadeiras
– Tratores de esteira
– Rolo compactador
– Motoniveladoras
– Carregadeiras
– Escavadeira hidráulica
– Retroescavadeiras
– Fios, cabos e outros condutores
– Transformadores elétricos
