A Prefeitura de Colombo lança o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Colombo – REFIS/Colombo 2015 – com descontos de até 100% nos juros e multas ou parcelamento dos tributos atrasados. Entre a opção mais vantajosa que é o pagamento à vista dos débitos o qual contempla a queda de 100% de multa e juros sobre o valor dos tributos devidos.
“Esta ação é um grande incentivo, pois possibilita a todos os contribuintes que, por algum motivo, ainda não quitaram suas dívidas como o município efetue seus débitos. A prefeitura reverterá essa arrecadação em melhorias para a população, desde infraestrutura com obras de pavimentação até investimentos na saúde e educação, entre outras áreas”, esclarece a prefeita de Colombo, Beti Pavin.
O REFIS tem como objetivo promover a regularização de créditos do município relativos a impostos, taxas, contribuições e de outros débitos de natureza não tributária, ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
“Será uma grande oportunidade para regularizar os débitos e também fazer parte do crescimento do município, além de ficar em dia com a sua cidade”, destaca o Secretário de Fazenda, Márcio Strapasson. Vale lembrar, que os débitos não quitados serão ajuizados, conforme previsto na lei de Responsabilidade Fiscal.
Os interessados em aderir ao REFIS/Colombo 2015, devem se dirigir até a Prefeitura de Colombo ou nas Regionais do Maracanã ou Osasco. Dessa maneira, o cidadão pode fazer sua negociação e aproveitar essa oportunidade.
Os débitos referentes a impostos, taxas e outras dívidas de natureza não tributária, poderão ser parcelados da seguinte maneira:
| Percentual de Desconto | ||
|---|---|---|
| Forma de pagamento | Juros | Multa |
| À vista | 100% | 100% |
| Em 06 parcelas | 80% | 80% |
| Em 12 parcelas | 60% | 60% |
Já os débitos referentes à Contribuição de Melhoria poderão ser parcelados na forma estabelecida na tabela abaixo:
| Percentual de Desconto | ||
|---|---|---|
| Forma de pagamento | Juros | Multa |
| À vista | 100% | 100% |
| Em 06 parcelas | 90% | 100% |
| Em 12 parcelas | 85% | 100% |
| Em 24 parcelas | 80% | 100% |
| Em 36 parcelas | 75% | 100% |
| Em 48 parcelas | 70% | 100% |
| Em 60 parcelas | 70% | 100% |
Serviço:
As Regionais Maracanã e Osasco, quanto a Prefeitura, na Sede, funcionam das 8h às 12h e das 13h às 17h. Nos seguintes endereços:
Prefeitura:
Rua XV de Novembro, 105 Centro – Telefones: 41 3656-8080 / 41 3656-8000
Regional Maracanã:
Rua Dorval Ceccon, 664 – Alto Maracanã – Telefone: 41 3675-5900
Regional Osasco:
Rua Prefeito Pio Alberti, 450 – Jardim Osasco – Telefone: 41 3621-3112