O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com o Ministério Público Federal prevê que ele deixe a prisão no próximo dia 24 e devolva mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos em razão dos crimes cuja autoria assumiu durante as investigações da Operação Lava Jato.

O conteúdo do acordo firmado entre Cerveró e o MPF foi tornado público ontem, quinta-feira (2) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República.
Além da devolução do valor, o acordo também prevê que o ex-diretor da Petrobras só possa ser condenado a, no máximo, 25 anos de prisão, somando todos os processos a que responde na Justiça.

Denatran agora diz que habilitação de ‘cinquentinhas’ fica para novembro

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou ontem (02) que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo. A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).

Autoridades da Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Norte, no entanto, informaram que iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de multas por falta de habilitação.

Deputados federais criam 14.419 cargos federais

Sem fazer alarde, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 14.419 cargos federais, quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu ceifar neste ano. De acordo com informações da Folha, a autorização passou batida até por deputados. Ela estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.

Dentre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação são 4.732. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército.

Por causa da idade, José Dirceu tem pena reduzida para 20 anos

O juiz federal Sérgio Moro reduziu para 20 anos e dez meses a pena do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) na Operação Lava Jato. De acordo com informações do Estadão, Moro reconheceu como circunstância atenuante o fato de o ex-ministro ter mais de 70 anos de idade – o Código Penal prevê o benefício nesses casos.

Em maio, o juiz da Lava Jato havia condenado Dirceu a uma pena de 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa – segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro de Lula recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, via empresa JD Assessoria e Consultoria.