Projeto de Lei de doação de imóveis no entorno do Rio Palmital para “Bacia do Amortecimento de Cheias” passa em 1ª Votação

Foto: BIC

Os vereadores de Colombo aprovaram, em primeira votação, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo desta terça-feira (30/5), o texto Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo 2/2017, que dispõe sobre a autorização para doação de imóveis no entorno do Rio Palmital. A proposição visa que a doação de terrenos do município possibilite o investimento futuro em obras estaduais para a criação de Bacias do Amortecimento de Cheias do Rio Palmital, acabando com o risco de enchentes na região.

O projeto de lei regulamenta a doação de 32 lotes no entorno do Rio Palmital, somando 14.940 m² de propriedades do município. O texto da proposição legal prevê que, caso as obras não se iniciem num prazo de dois anos após sua aprovação, a posse dos terrenos retorna para Colombo. O investimento previsto pelo governo estadual para a construção da Bacia do Amortecimento de Cheias é de R$ 76 milhões.

“É um projeto muito bem elaborado pela prefeitura e secretarias competentes. O recurso para esse projeto virá com chancela do Ministério das Cidades e se inicia no Jardim Aurora e termina no município de Pinhais. Há um trecho de terreno que vai ser desapropriado, rendendo indenização ao município estimada em R$ 1,2 milhão. Além disso, a prefeitura vai poder receber ISS [Imposto Sobre Serviço] da empresa que vencer a licitação para executar a obra, estimado também em R$ 1 milhão. Esses recursos vão somar caixa para a construção do tão sonhado Parque do Palmital”, destacou o vice-presidente da Câmara, o vereador Marquinho Berlesi (PSDB), sobre a aprovação do projeto de lei, que segue para a segunda votação em plenário. (Câmara Municipal de Colombo)

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