Com as assinaturas de dez deputados, entre eles Marcio Pacheco (PPL), foi protocolado um ofício ao Procon-PR solicitando investigação sobre o aumento abusivo na conta de água e esgoto da Sanepar. “Nós estamos pedindo que o órgão de defesa do consumidor apure esse reajuste, que consideramos abusivo e lesivo ao consumidores paranaenses”, afirma Pacheco.
O documento foi entregue na última terça-feira à diretora-geral do Procon-PR, Cláudia Francisca Silvana. O último reajuste na conta de água e esgoto entrou em vigor no dia 1º de maio – o aumento foi de 12,63%.
Com isso, uma família que consome em média 10 metros cúbicos por mês passa a pagar R$ 70,30, em vez de R$ 62,42. O recente aumento faz parte de uma série promovida pelo governo estadual. Desde 2011, foram nove reajustes da tarifa, sendo que o acumulado nesse período foi de 132,4%, índice bem acima da inflação acumulada de 57,83%. “É inadmissível essa prática abusiva do aumento da tarifa de água e esgoto. Enquanto isso, os consumidores paranaenses são duramente penalizados e prejudicados. Queremos que o Procon tome as medidas cabíveis no caso”, ressalta o parlamentar.
Sem nenhuma sensibilidade ante os usuários, a Sanepar preferiu valorizar o lucro. Entre 2011 e 2016, o lucro líquido passou de R$ 249 milhões para R$ 626 milhões, que que o montante acumulado no período foi de R$ 2,474 bilhões.
Ao mesmo tempo, o lucro distribuído aos acionistas aumentou expressivamente, passando de R$ 37,2 milhões em 2010 para R$ 293 milhões em 2016. Além dos reajustes abusivos, os consumidores vêm sendo lesados em razão de uma “revisão tarifária extraordinária” realizada pela Sanepar em setembro de 2015, afirmam os deputados. Naquele momento, a estatal reajustou a tarifa em 8% com a justificativa de que havia a necessidade de cobrir os gastos extraordinários que a companhia vinha tendo em função da elevação abrupta no valor da energia elétrica.
De fato, em 2015 a empresa havia planejado gastar com o insumo R$ 261 milhões, mas em razão do aumento do custo da energia, estes gastos acabaram alcançando R$ 390 milhões, um acréscimo de 49% acima do previsto. O reajuste de 8% na tarifa, portanto, se justificou momentaneamente para reequilibrar o incremento do custo à tarifa. Com o aumento extraordinário cobrado dos consumidores entre os meses de setembro e dezembro, a Sanepar absorveu integralmente o crescimento do custo relativo à energia elétrica referente ao ano de 2015. Ocorre que o reajuste de 8%, concedido para cobrir um gasto não previsto em 2015, continua incidindo sobre as tarifas até hoje. O reajuste, que era para suprir um gasto extraordinário, foi institucionalizado pela Sanepar, acusam os parlamentares.
Assinaram o ofício, além de Pacheco, os deputados Tadeu Veneri, Requião Filho, Ademir Bier, Anibelli Neto, Nereu Moura, Professor Lemos, Péricles de Mello, Nelson Luersen e Tercílio Turini.
Informação via assessoria do deputado Márcio Pacheco.