A conclusão do órgão de controle teve como base a avaliação da atuação da autarquia estadual sobre o assunto, por meio da qual foram detectados os seguintes problemas na entidade: grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização. O processo resultante da auditoria tem como relator o conselheiro Ivens Linhares. Foram encontradas 61 inconformidades e 71 irregularidades nas barragens vistoriadas. 15 gestores são apontados como responsáveis pelas falhas.
A auditoria indicou à secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Instituto de Águas do Paraná a adoção de 29 providências, como a realização de um plano de ação emergencial para atendimento de carências apontadas no relatório. Os servidores demonstraram intenção de realizar uma nova auditoria, mas dessa vez voltada para a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Minérios (ANM) na fiscalização das barragens de geração de energia e de rejeitos de minérios localizados no Paraná.
Fonte Fonte: TCE/PR https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/tce-pr-detecta-risco-latente-e-potencial-de-desastres-nas-barragens-paranaenses/6996/N
