O 47º congresso da UPE (União Paranaense dos Estudantes) aprovou neste final de semana, em Curitiba, uma moção de repúdio ao projeto de lei “escola sem partido”. Os estudantes classificam o projeto como “nefasto” e afirmam que a votação foi suspensa no Paraná graças intervenção de “poucos e aguerridos deputados com o apoio dos movimentos sociais”, diz a moção proposta pela Juventude do PSB aprovada no encontro dos estudantes universitários. A Assembleia Legislativa rejeitou nesta segunda-feira, 16, por 27 votos a 21, o projeto de lei da Escola Sem Partido. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que votou contra, qualificou a proposta como “terrivelmente inconstitucional e ilegal”. Segundo Romanelli, conforme o artigo 22 da Constituição Federal, a competência para dispor sobre diretrizes e bases da educação é privativa da União.
“A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O Estado não pode sequer pretender complementar essa norma, deve se abster de legislar sobre o assunto”, disse Romanelli ao encaminhar da tribuna o voto contra ao projeto de lei. O deputado também citou a nota pública do Ministério Público Estadual, o parecer do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR) e o parecer do Conselho Estadual de Educação, todos contrários ao projeto Escola sem partido. “Todas essas entidades foram unânimes em rejeitar a constitucionalidade do projeto, que fere a liberdade de ensino. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade em todas as ações diretas contra projetos similares a esse. Foram suspensas as aplicações desse tipo de lei”, ponderou.
