A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas. Os gatilhos devem ser acionados quando o desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária atingir nível crítico. O ponto mais polêmico foi permitir redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também autoriza a demissão de concursados sem estabilidade e de funcionários comissionados.
Além disso, o governo terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos. Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois ainda vai para o Senado.
A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia contribuição ao Sistema S. O autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), lembrou que, neste ano, o governo teve de abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas. Isso causou um impacto de 4% da dívida pública, que já chega a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Informações via Correio Brasiliense.
