O plenário do Senado debateu em sessão extraordinária a modificação parcial e temporária do artigo 154 da Lei 834/96, que estabelece o Código Eleitoral do Paraguai, com o objetivo de suspender as eleições municipais deste ano, enquanto durar a pandemia de Covid. -19 declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta também inclui a extensão dos mandatos das autoridades municipais, prefeitos e vereadores.
O projeto já tem a meia sanção da Câmara dos Senadores e agora deve ser tratado pelos deputados.
O regulamento propõe o adiamento de até um ano das eleições do partido, programadas para 12 de julho, e as eleições municipais que ocorrerão em 8 de novembro.
Com a iniciativa, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) deve elaborar o calendário correspondente.
O mandato dos prefeitos e membros dos conselhos municipais de todo o país também se estenderá até a posse das novas autoridades eleitas.
Como essa modificação é temporária devido à emergência de saúde devido ao coronavírus , foi acordado que, após os prazos estabelecidos nesta lei, a modificação será sem efeito.
Senadores de diferentes setores expressaram sua posição a favor da iniciativa em que três projetos foram apresentados e depois foram unificados. Os legisladores Enrique Riera, Abel González e Stephan Rasmussen apresentaram um projeto de lei.
“O que poderíamos fazer é excepcional, temos que estabelecer que, por causa dessa pandemia, suspenderemos as eleições municipais, internas e gerais, até que a OMS levante a pandemia”, afirmou Juan Darío Monges.
Por sua parte, Riera mencionou que “a atividade política é um contato pessoal por excelência” e que, portanto, era necessário suspender as eleições deste ano.
Os senadores liberais Enrique Salyn Buzarquis e Víctor Ríos foram os que certamente discordaram do projeto.
Buzarquis alegou que seu estudo era muito “apressado” e que “ainda havia tempo”, enquanto Ríos adivinhou uma possível “violação da Constituição Nacional”, mas se retificou dizendo que sua posição não era tal, pois se entende que a decisão é tomada em um momento excepcional. Fonte: https://www.ultimahora.com/senado-aprueba-suspension-plazos-electorales-un-ano-pandemia-n2878006.html
