Quais foram as justificativas técnico-científicas para a não prorrogação das medidas restritivas do Decreto Estadual nº 6983/21 para além do próximo dia 10 de março? Esta é a pergunta que os ministérios públicos federal, estadual, do trabalho e as defensorias públicas da União e do estado fizeram ao governo do Paraná e sua respectiva secretaria de saúde.
Por meio de dois ofícios enviados na última sexta-feira, 5 de março, os representantes do MP e das defensorias pedem informações também sobre quais serão as providências a serem adotadas para garantir o atendimento aos pacientes de covid-19 no estado, já que no atual estágio da pandemia não há mais leitos de UTI covid-19, além de sério comprometimento da oferta de insumos.
As instituições alertam que existe a fundada expectativa de que, após o dia 10 de março, a situação sanitária não estará controlada, ainda que minimamente.
Ao governo do Paraná, as instituições solicitaram a imediata aprovação e implementação de auxílio emergencial às categorias patronais e profissionais das atividades não essenciais mais atingidas pelas medidas impostas pelo decreto estadual, devendo ser estendido à população mais vulnerável, como desempregados, pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, indígenas, quilombolas, faxinalenses, pescadores artesanais, migrantes e refugiados, dentre outros.
Os ofícios chamam atenção para o gravíssimo estágio atual da pandemia, evidenciado pela altíssima taxa de transmissão do novo coronavírus no estado; a franca ascensão dos números de casos diagnosticados e de óbito de paranaenses; a taxa de ocupação de leitos de UTI adulto em 96%; o esgotamento das equipes de saúde; a proximidade do colapso da estrutura de atendimento e a lentidão do processo de imunização, entre outros.
Confira:
Íntegra do Ofício ao Governo do Paraná
Integra do Ofício à Secretaria Estadual de Saúde
Fonte – Ministério Público Federal no Paraná