A Câmara Municipal de Colombo aprovou nas duas sessões extraordinárias virtuais realizadas nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021. A matéria autoriza o município a integrar o consórcio de municípios para a compra de vacinas contra o coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos utilizados no combate à pandemia.
O projeto, que tramitou em regime de urgência na Casa e teve parecer favorável aprovado nas comissões permanentes, foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de discussão e votação. Agora, a proposta segue para o Executivo Municipal sancionar a lei.
Para que o protocolo tenha validade, uma cópia do projeto de lei precisa ser enviada à
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) até o dia 19 de março. Esse trâmite é obrigatório para que os municípios possam participar da Assembleia Geral de instalação do consórcio intermunicipal, agendado para o dia 22 de março, passando a fazer parte do consórcio formalmente a partir dessa data.
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), iniciativa liderada pela FNP, já conta com mais de 2 mil municípios interessados, sendo 25 capitais. A proposta do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) caso não consiga suprir a demanda nacional.
Expediente – Na primeira sessão extraordinária desta sexta (12), foram apresentadas 23 indicações de iniciativa dos vereadores Nivaldo Jnp (PDT) e Ratinho Gotardo (PSD Foram enviadas 22 indicações à Secretaria de Planejamento e uma à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC). A pauta pode ser conferida em Edital das Sessões.( Câmara Municipal de Colombo)