Para punir os “Picaretas” e proteger o consumidor, Colombo precisa urgente de um Procon Municipal

Para garantir que os consumidores colombenses sejam bem atendidos, estamos solicitando a criação de um projeto aos vereadores de Colombo para a criação de uma unidade  do Procon no Município de Colombo.

“A aprovação  do Código de Defesa do Consumido- Lei 8.078/90, concretizou esta orientação constitucional, demonstrando o crescimento do movimento em prol desses direitos e a participação do poder público em consolidar a defesa desta dimensão da cidadania. Os direitos e garantias individuais  e coletivas na Constituição Federal de 1988 assinalam que o Estado proverá a defesa do consumindor, Ney Leprevost Neto( Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho)

Em nossa ultima divulgação da live  “sorriso banguela”, com a live obtendo  mais de 40 mil acessos, recebemos mais de 300 reclamações  de consumidores que se sentiram lesados pela franquia da empresa Odonto Company instalada no  Alto maracanã. Apenas uma empresa! Para fazer garantir os direitos dos consumidores colombenses, lesados por vários picaretas que atuam em Colombo, as vitimas precisam se deslocar até Curitiba.

Por isso, a viabilidade da implantação do Procon Municipal, precisa ser discutido amplamente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Colombo. Até agora somente o vereador Anderson Prego entrou em contato com a nossa redação dizendo que existem duas indicações de sua autoria (259 /2019 e 260/260) onde solicita estudos para criação de um  Conselho Municipal de Defesa ao Consumidor- CONDECON e o fundo Municipal de proteção e Defesa do Consumidor- FMDC, no município de Colombo, para propiciar suporte financeiro à execução de projeto relativos à reconstituição , reparação, preservação e prevenção de danos  aos bens e interesses do consumidor no município de Colombo.

Caso a Câmara Municipal não possa criar o Procon Municipal, a Prefeitura Municipal poder criar essa Lei, definindo atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor. No ano de 2018/2019, os consumidores situados  no município de Colombo somaram 798 atendimentos no Procon da capital, voltando a ressaltar que  em apenas ema única live do Blog Ivan de Colombo de defesa ao consumidor, foram registradas mais de 300 reclamações apenas da empresa(Odonto Company). Imaginem o que não existe por aí?

A Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Estado do Paraná e Departamento Estadual de proteção e Defesa do do Consumidor- PROCOM-PR, têm como prioridade a municipalização da defesa do Consumidor em nosso estado, e para esse objetivo se concretize, disponibilizará, através da Escola de Educação em Diretos Humanos-ESEDH, a preparação e atualização constante dos servidores e técnicos que atenderão os consumidores nos municípios”, disse Ney Leprevost Neto.