O Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (10), mapas e memoriais descritivos de propriedades a 133 famílias de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba. Ao todo, foram atendidas 15 comunidades da área rural do município. Os mapas e memoriais descritivos são parte do processo de regularização fundiária, realizado pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
O mapa diz exatamente qual é o limite da propriedade, com imagens georreferenciadas. Os próximos procedimentos para dar andamento na regularização fundiária serão comandados pela Defensoria Pública e a Prefeitura.
O secretário Everton Souza destacou que a entrega desses documentos integra as ações do Governo do Estado com a missão de mudar a vida das pessoas. “O que a gente espera é que a partir dessa documentação e esse suporte que a prefeitura e a defensoria vão dar, possamos chegar na decisão judicial que irá proporcionar o registro desses imóveis sem custo para as famílias”, disse.
Em Mandirituba, os 133 mapas e memoriais descritivos tiveram custo de R$ 400 mil aos cofres do Estado, uma média de R$ 3 mil por documento. Desde janeiro de 2019, cerca de 5,5 mil mapas e memoriais descritivos já foram disponibilizados no Paraná.
O Paraná é o único Estado do país com um programa que atua para facilitar a disponibilização de mapas e memoriais descritivos e apoiar as famílias no processo que adquiriram terras particulares e ainda não possuem o registro da propriedade.
Segundo o diretor de Gestão Territorial do IAT, Amilcar Cabral, a falta de registro oficial de suas terras é uma realidade muito grande de pequenos produtores rurais, especialmente de quem vive na Região Metropolitana de Curitiba. “Isso demanda da colonização da região. Dos 500 mil imóveis rurais registrados atualmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em torno de 20% corresponde a famílias sem documentação efetiva de suas terras,” disse.
Ele lembrou, ainda, que os mapas são um importante instrumento para o registro das propriedades no CAR, uma exigência para que o produtor consiga obter benefícios junto a instituições bancárias.
“Esse mapa e memorial facilita o cadastramento no CAR, que será diferenciado. Com o documento na mão, eles têm acesso a muitos benefícios para melhorar a produção, além de valorizar seu trabalho”, acrescentou.
ESPERANÇA – A maior parte das famílias de Mandirituba é produtora de hortifrutigranjeiros, que têm como destino principal a Ceasa de Curitiba. Edson Francisco Koslovski é produtor de morango, milho e verdura na comunidade Areia Branca dos Nogueiras. “Moro ali faz 35 anos. É uma boa coisa ter um documento porque precisamos disso para trabalhar melhor com o banco. O banco sempre fornecia menos margens para financiamento pela falta do registro de imóvel”, disse.
Essa realidade é a mesma de João Alfredo da Rocha, morador da comunidade Espigão das Antas, que aguarda o documento há cerca de 40 anos. “Essa propriedade eu ganhei do meu pai quanto tinha 7 anos de idade. Eu planto, tenho criação de porco, gado e galinha e criei minha família ali”, ressaltou.
Silvio Rosa, morador da comunidade Cai de Baixo, conta que aguarda a regularização há mais de dez anos. “Agora temos uma segurança a mais, é mais garantido”, disse.
O prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia, lembrou a todos os moradores que agora eles deram o primeiro passo para serem de fato donos de suas terras. “Isso gera renda pro município e para as famílias, valoriza o terreno e a terra, é possível conseguir financiamento no banco para conseguir uma produção melhor, e pode investir mais na terra sabendo que o terreno é dele”, afirmou.
As comunidades beneficiadas pelos 133 documentos são:
– Água Clara
– Areia Branca dos Nogueiras
– Barco
– Areia Branca dos Pintos
– Cai de Baixo
– Colônia Matos
– Campo do Diamante
– Espigão das Antas
– Lagoa dos Ferreiras
– Limeiro
– Paraguai
– Santo Amaro I e II
– Tronco
– Campestrinho.