Profissionais da Segurança Pública do Paraná que trabalham com processos de gestão pública receberam orientações sobre a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas e autárquicas das três esferas governamentais. O curso, organizado pela Escola de Gestão, ocorreu entre terça e quinta-feira (21 e 23), no Canal da Música, em Curitiba.
Os servidores receberam capacitação técnica para a aplicação da nova normativa no trabalho, uma vez que o Paraná foi o primeiro Estado a regulamentar a legislação em sua totalidade.
“Com o advento da nova lei de licitações vem a necessidade de termos profissionais capacitados para aplicá-la. Com isso, investir em capacitação profissional é um dos principais caminhos para assegurar a qualidade da equipe de trabalho, resultando em segurança nas contratações de serviço e no fornecimento de bens”, destacou o coordenador do Setor de Licitações da Sesp, sargento Marcelo José Francez.
De acordo com ele, há um grande esforço por parte da Secretaria em proporcionar capacitações e treinamentos aos servidores da Pasta, inclusive para quem está no administrativo. “Isso demonstra valorização por parte da instituição”, afirma.
Durante o mês de junho foram ofertados três cursos: Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contrato; Licitações e Contratos para Aquisições de Bens e Prestações de Serviços em Geral, com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos; e Convênios e Termos de Cooperação com ênfase na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022.
“Foi uma oportunidade de nivelar o conhecimento que temos sobre a nova lei de licitações. O curso é de grande valia para o Corpo de Bombeiros e todas as instituições. Essa iniciativa da Escola de Gestão vem ao encontro das necessidades das unidades e Sesp, condutora no atendimento às necessidades da população, tendo como referência uma equipe que desenvolve um trabalho de excelência no sistema de aquisições”, afirmou o chefe da Divisão de Administração e Finanças (DAFIN) do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Fernando Ferreira Machado.
Os cursos tiveram duração de 16 e 24 horas e foram organizados pela Escola de Gestão do Paraná, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e programados pelo coordenador do Consultivo da PGE, Hamilton Bonatto. Além dele, ministraram as aulas os procuradores Andrea Margarethe Rogoski Andrade, Bruno Gontijo, Everson da Silva Biazon, Igor Pires Gomes da Costa e Rafael Costa Santos.
“A lei entra em vigor a partir de 2023. Estamos diante de um desafio grande em virtude de mudanças importantes que a própria lei exige, desde o planejamento até uma reestruturação do próprio setor de compras da polícia científica, e buscamos aprender muito nesses dois dias de curso. Da mesma forma, é importante ter uma visão ampliada com diálogo entre os participantes”, destacou a chefe da Seção de Compras e Convênios da Polícia Científica, Tatiane Aparecida Wolf Prussak.