A cidade de Londrina, no Norte do Paraná, vai manter a autonomia para a gestão dos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (28) ao prefeito Marcelo Belinati o certificado da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo que renova a descentralização da gestão ambiental pelo município.
Com o objetivo de agilizar esses processos, a descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas pela Resolução número 110/21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de baixo impacto ambiental.
“Com a autonomia para emissão dos licenciamentos pelos municípios, como Londrina, estamos quebrando a burocracia que muitas atrasava os investimentos na cidade, porque esses processos precisavam passar tanto pelo Estado, quanto pelo município. Agora não, os órgãos municipais fazem a liberação, agilizando os trabalhos e a atração de investimentos pela cidade”, ressaltou Ratinho Junior.
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, explicou que houve uma atualização nos processos de descentralização, que estão previstos na resolução 110/21 do Cema.
“Essa atualização veio justamente para melhorar a relação entre o Estado e os municípios. Alguns que já executavam parte do seu licenciamento, ainda não tinham acesso ao nosso sistema de gestão ambiental, por isso a renovação. Isso faz com que tenhamos o controle de todos os licenciamentos que as cidades que têm autonomia estão fazendo”, explicou o secretário. “Pela qualificação técnica que é exigida, podemos garantir que os licenciamentos continuam sendo feitos de maneira técnica e jurídica, de acordo com a legislação”.
Segundo ele, além de garantir mais agilidade na gestão ambiental do município, a descentralização também acelera os processos nas outras cidades, que são atendidas pelo Estado. “Londrina é a segunda maior cidade do Estado e tem um peso bastante grande no número de processo de licenciamento de empreendimentos. O fato de o município se preparar para assumir o licenciamento permite que a equipe do escritório do IAT na região Norte tenha mais tempo para atender os demais municípios”, explicou Souza.
DESCENTRALIZAÇÃO – Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter plano diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e ter um órgão capacitado para esse fim. Além disso, os profissionais do município precisam passar por uma capacitação do Instituto Água e Terra (IAT).
A iniciativa valoriza a competência da administração municipal, que compartilha com todas as esferas do governo a responsabilidade pela gestão ambiental. Atualmente, além de Londrina, as cidades de Maringá, São José dos Pinhais, Guarapuava e Curitiba já possuem a descentralização da gestão ambiental.
“Antes disso, os licenciamentos eram feitos por órgãos governamentais que muitas vezes estavam distantes da nossa realidade. Agora o governo passa essa responsabilidade para o município, o que vai facilitar a maior parte desses processos”, ressaltou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati. “Para a população entender, até para fazer um asfalto é preciso a autorização do órgão ambiental. Essa é uma ação muito importante, que vai desburocratizar esses processos e trazer muitos benefícios à cidade”.
Com o certificado, Estado e municípios atuam em cooperação nas ações administrativas relacionadas à proteção das paisagens naturais, do meio ambiente, o combate às diferentes formas de poluição e a preservação das florestas, da fauna e da flora.
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LICENCIAMENTO – O município descentralizado só pode licenciar algumas atividades específicas, com menor impacto ambiental, dentro das seguintes atividades: extração mineral; atividades agropecuárias; atividades industriais; serviços de infraestrutura; gestão de resíduos sólidos; comerciais e serviços; serviços médico, hospitalar, laboratorial e veterinário; empreendimentos imobiliários e atividades florestais. As demais são de competência do Estado, por meio do Instituto Água e Terra.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais da Segurança Pública, Wagner Mesquita; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi; e da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; o chefe de Gabinete da Governadoria, Darlan Scalco; o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), José Volnei Bisognin; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Teixeira; e os deputados estaduais Márcio Nunes, Boca Aberta Júnior, Tercílio Turini e Tiago Amaral.