No Paraná, o Disque-Denúncia 181 da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) é um canal para o registro de queixas sobre crimes pela população. Dentre as infrações que podem ser denunciadas, estão os crimes ambientais e os maus-tratos aos animais domésticos. Em 2021, em todo o Paraná, o canal recebeu mais de 10 mil queixas sobre essa triste realidade.
O crescimento no número de casos registrados na região levou representantes do Disque-Denúncia 181 a unir forças com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná, a fim de discutir as políticas públicas dos municípios para a proteção animal e do meio ambiente e trazer orientações sobre o tema aos participantes.
O evento “Promoção e execução de políticas públicas voltadas à sanidade animal”, que aconteceu nesta quinta-feira (27) no município de Campo Mourão, uniu representantes das prefeituras pertencentes à Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e os alunos da Escola de Formação de Praças do 11º Batalhão de Polícia Militar, que iniciaram seu curso em agosto deste ano. O evento também contou com a presença de representantes da Polícia Civil (PCPR), da Polícia Militar (PMPR) e da Prefeitura de Curitiba.
Uma palestra foi ministrada pelo chefe do Centro Integrado de Denúncias 181, major Edivan Fragoso. Ele falou sobre a importância do 181 na denúncia de crimes ambientais e maus-tratos aos animais.
“A segurança pública é um dever do Estado e uma responsabilidade de todo cidadão. Nesse sentido, consideramos o 181 como uma ferramenta da população para auxiliar que as forças de segurança tenham ciência de crimes ambientais e de maus tratos aos animais. As denúncias contribuem na atuação dos órgãos policiais na investigação, no policiamento ostensivo, repressivo e investigativo”, afirmou.
A promotora de Justiça e coordenadora regional do Gaema, Rosana Araújo de Sá Ribeiro, comentou que os representantes dos municípios ainda têm dúvidas sobre como tratar a questão ambiental e do bem-estar animal. “Eles levantaram questões sobre qual órgão encaminhar denúncias e se há possibilidade da PM atender as demandas sobre esses crimes em específico. Nesse sentido, a palestra do major trouxe contexto e esclareceu estas dúvidas, o que irá nos auxiliar a realizar avanços na questão dos maus-tratos e do bem-estar animal em nossa região”, ressaltou.
A Polícia Civil (PCPR), força que atua na investigação dos crimes, foi representada no evento pelo delegado Guilherme Luiz Dias, da Delegacia do Meio Ambiente de Curitiba, que falou sobre obstáculos à persecução de crimes de maus-tratos contra animais. “A Polícia Civil capacita os policiais para atuar nos casos de crimes ambientais e reforça, no treinamento, a importância de parcerias locais para o cumprimento da legislação”, afirmou.
O evento também contou com a palestra do diretor de pesquisa e conservação da fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Edson Evaristo. Também estiveram presentes a delegada chefe da Divisão Policial Especializada do Paraná, Luciana Novaes (de forma remota), o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Adauto Giraldes e os coordenadores do curso de Formação de Praças, tenente Barreto, subtenente Jota Silva e sargento Castro.
DISQUE-DENÚNCIAS 181 – O canal recebe diferentes tipos de denúncias, incluindo queixas sobre maus-tratos a animais domésticos e crimes ambientais, como maus-tratos a animais silvestres, poluição, desmatamento e outros. As denúncias podem ser feitas de forma anônima discando 181 pelo telefone ou acessando o endereço https://www.denuncia181.pr.gov.br.