O Governo do Estado pretende desvincular o Corpo de Bombeiros do Paraná (CBMPR) da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), objetiva a manutenção da hierarquia militar no Corpo de Bombeiros, mas com corporação própria e autonomia financeira e administrativa.
A iniciativa, prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima gestão, visa a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação oficial, que seguirá com carreira sob regulamentação própria da corporação. A mudança também é apontada como um dos meios para aprimorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais.
“A ideia é trabalhar para modernizar as instituições do Estado. Com essa medida, o Corpo de Bombeiros Militar terá foco integral concentrado no cumprimento das suas missões constitucionais, que são diferentes daquelas realizadas pela Polícia Militar. Da mesma forma, a PM deixará de se preocupar com as demandas do Corpo de Bombeiros, desonerando-se das atividades de gestão de recursos humanos e aquisição de materiais e equipamentos, por exemplo”, explicou o governador Ratinho Junior.
À Polícia Militar permanece a incumbência de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei.
Ao Corpo de Bombeiros Militar competirá a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia administrativa referente à prevenção a incêndios e desastres, o combate a incêndio e a desastres, a prevenção de acidentes na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros públicos e o atendimento pré-hospitalar.
No Brasil, apenas os estados do Paraná e São Paulo mantêm o Corpo de Bombeiros vinculado à PM, sendo que o último estado a realizar a separação foi o Rio Grande do Sul, há cerca de cinco anos. A decisão sintoniza o Paraná ao mesmo nível de desenvolvimento na área de segurança pública dos outros estados brasileiros.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, o histórico de emancipação dos Corpos de Bombeiros brasileiros, que gira em torno de 20 anos, demonstra que houve crescimento no número de serviços prestados à comunidade, com mais municípios cobertos pela corporação.
“É isso que vamos fazer no Paraná”, disse. “Serão adotadas novas medidas voltadas para a prevenção e combate a incêndios, reforço no atendimento pré-hospitalar realizado pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE), além de outras ações desenvolvidas pelo Bombeiro Comunitário e mais serviços oferecidos durante o Verão Maior Paraná no Litoral e nas praias de água doce na região Noroeste do Estado”.
A PEC propõe que o Corpo de Bombeiros, que conta com efetivo de quase três mil militares, mantenha estrutura hierárquica idêntica à da PM (de soldado a coronel), com formação técnica e carreira própria. A divisão ocorrerá gradualmente em um prazo de até um ano e não prevê custos para o Estado.