Câmara faz duas sessões extraordinárias para aprovar projetos do Executivo

Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Colombo aprovou dois projetos, ambos protocolados pelo Poder Executivo. As reuniões foram conduzidas pelo vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Dumonte.

Na Ordem do Dia foi apreciado em segunda discussão e votação, pelos parlamentares colombenses, o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 01/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também constou na pauta, o PL do Executivo 02/2023 que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da Educação Básica e Efetivo Exercício. Todas as matérias aprovadas seguem para sanção pelo Executivo. As matérias aprovadas seguem para sanção pelo Executivo Municipal. Fonte: CAM

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