Em uma decisão proferida em 29 de julho, a Justiça Federal determinou a nulidade do processo contra o Vice-Prefeito de Colombo, Alcione Giaretton, alegando que não possui competência para continuar o inquérito. A denúncia inicial envolvia supostos desvios de recursos destinados à educação para a aquisição de livros, o que levou à realização de buscas e apreensões tanto na Prefeitura quanto na residência do acusado.
No entanto, após a análise do caso, o juízo concluiu que os recursos questionados já haviam sido incorporados ao orçamento municipal, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa constatação foi crucial para a decisão de nulidade, uma vez que os recursos estavam sendo utilizados dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
A defesa de Giaretton foi responsável por levantar as nulidades, mas a questão da competência já havia sido reconhecida pelo Ministério Público Federal antes da decisão judicial. Isso implica que o órgão acusador também admitiu a inadequação da Justiça Federal para lidar com o caso.
O Impacto tentou entrar em contato com o Vice-Prefeito para obter uma declaração adicional, mas ele informou que se manifestará publicamente apenas nos próximos dias.
Essa decisão marca um ponto importante no processo, evidenciando a necessidade de observância das competências jurisdicionais e a correta aplicação dos recursos públicos.