A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, no próximo dia 20, um mutirão totalmente gratuito de conciliação na área de Família em Colombo, região metropolitana de Curitiba. O serviço totalmente gratuito é focado em resolver divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, visitas, dissolução de união estável e outras questões relacionadas. Basta comparecer ao local para ser atendido (confira a documentação no fim da matéria). O mutirão da Defensoria Pública será na Prefeitura Municipal, Regional Maracanã, a partir das 10h. A distribuição de senhas ocorre até às 16h. Não haverá limite de atendimentos.
Para agilizar o serviço no dia, a DPE-PR disponibiliza um cadastro prévio. No entanto, a instituição ressalta que ele não é obrigatório. A ação faz parte do programa Concilia Paraná, que leva assistência jurídica gratuita na área de Família a todo o Paraná. O mutirão em Colombo terá também coleta de DNA gratuita para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. No dia, a população trans e não-binária, com 18 anos ou mais, ainda poderá receber orientação para retificação de prenome e gênero.
Para conseguir resolver o pedido, todas as partes precisam estar de acordo e dispostas a resolver de forma “amigável”, ou seja, sem a necessidade de um processo na Justiça. O objetivo é chegar à conciliação no mesmo dia, e dar mais agilidade e praticidade às demandas. Caso seja necessário, a Defensoria Pública agendará retorno para dar encaminhamento depois do mutirão.
Além de documentação pessoal, comprovante de renda e de residência, a equipe de atendimento pode solicitar outras informações complementares (veja mais abaixo). No caso do teste de paternidade ou maternidade, é necessário que todas as pessoas envolvidas queiram realizar voluntariamente e estejam presentes – pai, mãe e filho ou filha.
O mutirão disponibilizará serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa.
Em parceria com a Prefeitura Municipal de Colombo, o Concilia Paraná é organizado pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento da DPE-PR.
Concilia Paraná em Colombo
- Local: Prefeitura Municipal de Colombo, Regional Maracanã
- Endereço: Rua Roberto Lambach Falavinha, nº. 150 – Fatima
- Data: 20 de setembro (sexta-feira)
- Horário: 10h às 16h
- Cadastro prévio: acesse aqui
Documentos básicos para o atendimento:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc).
Exemplos de documentos complementares:
- Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
- Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
- Pensão: comprovante de representação legal. Fonte: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Neste-mes-Colombo-recebe-mutirao-para-acordos-extrajudiciais-da-DPE-PR-na-area-de-Familia