A Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que assegura atendimento jurídico gratuito e especializado a pessoas com deficiência no estado. A proposta prevê serviços remotos com foco na acessibilidade digital, além de atendimento presencial quando necessário.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), ressaltou a importância da medida. “Recebemos inúmeros relatos sobre a falta de assistência jurídica adequada. Por isso, encaminhamos essa demanda à Defensoria”, afirmou.
O projeto também autoriza parcerias com instituições públicas e privadas para capacitação e ações de educação em direitos, ampliando o acesso à Justiça e promovendo inclusão.
