Aprovado nesta quarta (27), o projeto apelidado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital segue, agora, para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.628/2022 contou com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e estava entre as propostas consideradas prioritárias pelo governo.
A nova lei redefine a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida, que aguarda a sanção do presidente, traz avanços importantes para a segurança online e representa uma nova fronteira de atuação conjunta entre escola, família e sociedade.
A legislação exige verificação de idade mais segura, ferramentas de controle parental acessíveis, e a retirada imediata de conteúdos nocivos, sem necessidade de decisão judicial. Também proíbe jogos com mecânicas de azar e limita o uso de dados pessoais de menores para fins comerciais.
Para o ambiente escolar, isso significa reforçar o papel da educação digital, promover o debate sobre uso responsável da internet e orientar alunos e famílias sobre os novos direitos e deveres.
Mais do que proibir, a lei abre caminhos para formar cidadãos digitais conscientes, críticos e protegidos.
