O Projeto de Lei 690/2025, encaminhado pelo Poder Executivo do Paraná, propõe uma expressiva redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do governo Ratinho Junior, visa diminuir a cobrança de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, representando uma redução de 45% no valor do imposto.
A mudança altera a Lei Estadual 14.260/2003 e tem potencial para beneficiar diretamente cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o estado. A proposta já passou por análise inicial, mas recebeu uma emenda durante sua tramitação e, por isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, onde será novamente avaliada antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com o governo estadual, a iniciativa tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os contribuintes paranaenses e estimular a regularização dos veículos, além de movimentar a economia por meio do setor automotivo. A medida também é vista como uma forma de garantir maior justiça fiscal, beneficiando especialmente as famílias de renda média e baixa que dependem do transporte particular.
Parlamentares da base do governo destacam o impacto positivo da proposta, tanto para os motoristas quanto para a economia local. Já setores da oposição pedem mais cautela, temendo perdas significativas na arrecadação estadual, que podem afetar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Enquanto o projeto aguarda nova análise da CCJ, a expectativa é de que o debate avance nas próximas semanas. Caso aprovado em definitivo, os contribuintes paranaenses já poderão contar com a nova alíquota reduzida no IPVA a partir do calendário de 2026.
