A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto do Poder Executivo que promove a reorganização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Colombo.
A proposta institui e estrutura o PROCON Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, fortalecendo os mecanismos de orientação, fiscalização e garantia dos direitos da população.
O projeto foi aprovado com emendas aditiva, modificativa e supressiva, assegurando adequações ao texto para melhor funcionamento e efetividade do sistema.
