O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (13), cassar o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo, eleito pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte durante sessão de julgamento que reconheceu fraude à cota de gênero na composição da chapa do partido nas eleições municipais.
Além da perda do mandato, o TRE-PR determinou a inelegibilidade por oito anos de Ezequias Barros, apontado como responsável direto pela articulação das irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral.
A decisão mantém o entendimento já adotado em primeira instância, que apontou irregularidades em quatro candidaturas femininas registradas pelo partido. Segundo a análise apresentada no processo, as candidatas tiveram votação considerada inexpressiva para o cenário eleitoral de Curitiba, além de apresentarem prestações de contas padronizadas e, em alguns casos, sequer abrirem contas bancárias específicas para a campanha eleitoral.
O processo também destacou a ausência de atos efetivos de campanha e de ações de divulgação das candidaturas, fatores que levaram o Tribunal a concluir que os registros ocorreram apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral brasileira.
Durante o julgamento, a advogada do escritório Vernalha Pereira sustentou que os partidos possuem responsabilidade direta sobre as candidaturas registradas, principalmente em situações em que a chapa está próxima do limite mínimo exigido pela cota de gênero.
O voto vencedor, apresentado pelo desembargador Fernando Prazeres, considerou comprovada a chamada “asfixia financeira” das candidaturas femininas envolvidas no caso.
Com a decisão, haverá uma nova retotalização dos votos das eleições municipais de Curitiba, medida que poderá alterar novamente a composição da Câmara Municipal.
Fonte: XV Curitiba.
