O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. A medida prevê maior responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdos publicados e reforça o combate a fraudes, golpes online e violência digital.
O texto também amplia os poderes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para fiscalizar e apurar infrações. Segundo o governo, a atualização incorpora decisões recentes do STF e fortalece a proteção das mulheres no ambiente digital.
