A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.749/2020, que estabelece validade por prazo indeterminado para laudos médicos que diagnosticam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo reduzir a burocracia enfrentada por pessoas autistas e suas famílias, evitando a necessidade de renovação periódica dos documentos médicos.
Segundo o relator, como o autismo é uma condição permanente, a exigência de novos laudos gera custos, desgaste emocional e dificuldades desnecessárias para quem precisa comprovar o diagnóstico para acessar direitos e benefícios.
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta segue em tramitação no Senado e representa uma mudança na forma de comprovação do diagnóstico, buscando mais segurança e menos burocracia para as pessoas com TEA e seus familiares.
