O Detran-PR disponibiliza um portal on-line para que os motoristas apresentem defesas e recursos contra multas, advertências e processos de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para utilizar o serviço, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran-PR, fazer login e enviar o requerimento assinado, a notificação e os documentos necessários.
Segundo o órgão, o protocolo digital reduz custos e agiliza a tramitação. Quando realizado dentro do prazo legal, o recurso pode garantir efeito suspensivo, impedindo a aplicação da penalidade enquanto o pedido aguarda julgamento, conforme as regras aplicáveis.
As contestações podem passar por diferentes etapas: Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR).
A suspensão da CNH pode ocorrer pelo acúmulo de pontos ou por infrações que preveem essa penalidade diretamente. Já a cassação é mais severa e pode ocorrer, entre outras situações, quando o motorista dirige durante o período de suspensão.
O Detran-PR recomenda que os condutores observem os prazos indicados nas notificações para evitar a perda do direito de recorrer. Fonte / AEN
