O Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Cascavel, no oeste do Paraná, vai começar a ouvir na terça-feira (3), a partir das 9h, os servidores da prefeitura investigados por usar veículos públicos para resolver questões pessoais.
Durante os cerca de dois meses de investigações, carros da prefeitura foram flagrados em frente à casa de funcionários públicos e até em viagens para outros municípios. A irregularidade foi informada à promotoria por meio de denúncia anônima.
As fotografias feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) mostram, por exemplo, que servidores usaram os carros para almoçar em casa e até mesmo depois do horário do expediente. Em outro caso, imagens da praça de pedágio da BR-277 flagram o veículo do Executivo local seguindo para Foz do Iguaçu, também no oeste, no feriado de Independência, no dia 7 de setembro. Entre os suspeitos estão dois comissionados da Secretaria de Obras.
Ainda segundo as investigações, os dois veículos usados pelos servidores de forma irregular acumulam quase R$ 700 em multas, uma delas por ultrapassagem feita pelo acostamento da rodovia. Segundo o Ministério Público, outros seis servidores também podem ser denunciados pelos crimes de improbidade administrativa e peculato, quando há apropriação de bens ou do dinheiro público para benefício próprio.
O vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Maurício Theodoro, disse ao MP que não é feito qualquer controle sobre o uso dos veículos. A promotoria questiona ainda por que os dois carros não são identificados.
Nesta segunda-feira (2), o secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz, afirmou, no entanto, que existe um controle. “Isto é feito por meio de verificação do diário de bordo do veículo, que mostra todo o histórico de uso. Quando não tem este diário, uma pessoa fica responsável para cuidar daquele veículo ou os porteiros fazem o registro de entrada e saída. O que pode ter ocorrido é uma falha nestes controles”, afirmou. “Além do inquérito do MP, a responsabilidade vai ser apurada também em uma sindicância interna e os funcionários podem ser demitidos”, completou.
REFORMA ADMINISTRATIVA NA CÂMARA VAIGERAR ECONOMIA ANUAL DE MAIS DE UM MILHÃO
O Presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Zé Carlos (PROS) deu, na manhã de segunda-feira (02), uma coletiva de imprensa para anunciar o resultado do relatório final sobre o estudo técnico de Cargos e gratificações dos servidores públicos do Legislativo Iguaçuense.
O Vereador Zé Carlos ressaltou que desde fevereiro, após ter assumido a Presidência da Casa e ter tomado conhecimento da questão dos altos salários vigentes no Legislativo, tentou fazer um estudo para verificar se a composição dos proventos estaria correta. “Para pedir a realização dessa avaliação técnica, tive de respeitar os ritos da Casa, o que possibilitou que o estudo fosse feito somente em Outubro”, enfatizou.
Durante o relato, o Presidente ressaltou que tanto as gratificações de até 100% aos servidores, como a de 200% do Controlador Interno, eram legais, uma vez que são amparadas por resoluções legislativas, a primeira oriunda de 2003 e a segunda, de 2007.
O vereador disse que já protocolou três projetos de resolução, fixando as gratificações, que antes eram de até 100% em 30% e a gratificação da controladoria Interna, antes de 200%, em 50%. Agora, os Projetos de resolução foram encaminhados à Assessoria Legislativa da Câmara para serem encaixadas nas técnicas legislativas, para que a partir daí possam ir a Plenário para discussão e votação. (Com AI Câmara)
( O Iguaçu)