A decisão de Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a sessão que aprovou o pedido de abertura de impeachment não muda a situação da presidente Dilma Rousseff no Congresso: ela está em minoria.
Nesse contexto, é difícil que prospere um anulamento do processo. Um caminho pode ser o plenário da Câmara derrubar a decisão de Maranhão. Será preciso ver se essa decisão tem validade jurídica para sustar o processo ou se o caminho apontará que se de um ato político desesperado de última hora do governo.
No fundo, é uma batalha política. Quando havia um inimigo da presidente Dilma na presidência da Câmara, ele tomou algumas decisões que afetaram negativamente a estratégia do governo. Hoje, há um aliado do governo e do governador Flávio Dino (PC do B-MA), que esteve em Brasília na semana passada e conversou ontem com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Dentro do Congresso também existem dois caminhos. O primeiro é o Senado ignorar o que aconteceu sob o argumento de que o processo já foi deflagrado na Câmara. Os senadores já foram notificados. Portanto, o poder sobre o impeachment estaria agora nas mãos do Senado e não haveria nada mais que a Câmara pudesse fazer em relação a isso.
Se o caminho for outro, o de que a decisão de Waldir Maranhão tem validade, ela poderá ser contesta em última instância pelo plenário. Caso ocorra de fato uma batalha política na Câmara, o plenário pode, em tese, derrubar a decisão de Waldir Maranhão.
É importante lembrar que o governo Dilma tem hoje minoria na Câmara e no Senado. Foram 367 votos a favor do pedido de abertura do processo de impeachment. Na semana passada, na comissão especial do Senado, o governo perdeu de 15 a 5. Houve uma abstenção. A tendência do plenário do Senado na votação que está prevista para quarta-feira é abrir o processo para que se inicie o julgamento da presidente.
O governo perdeu maioria no Congresso. No melhor cenário, talvez o governo consiga ganhar algum tempo. No pior cenário, não vai passar de uma manobra de última hora, desesperada. Também não se pode descartar uma eventual ida ao STF de quem se julga prejudicado com essa decisão, para pedir que o Supremo se manifeste como juiz do rito do impeachment.
O governo tem o direito, assim como teve a oposição, de, dentro da política, fazer as manobras e articulações que achar convenientes. Se Waldir Maranhão se articulou com o Palácio do Planalto, a presidente Dilma está em seu direito de tentar defender o mandato.
O importante é saber se a decisão de Maranhão tem validade e se haverá recurso dentro da Câmara. Havendo recurso, a tendência é que a Câmara derrube a decisão. Ou o Senado pode ignorar completamente e a Câmara não terá mais participação. É preciso aguardar pelo posicionamento do presidente do Senado e dos líderes da oposição.
A consistência da decisão do presidente interino da Câmara é duvidosa. No caso de haver consistência, ainda assim a composição de forças dentro do Congresso hoje é politicamente desfavorável a Dilma.
Na hipótese extrema de anulação do impeachment, Dilma teria uma realidade para lidar, que é não ter maioria nem no Senado, nem na Câmara. A presidente perdeu o controle da sua base parlamentar. Há hoje uma rebelião parlamentar.
É possível discutir que o expediente do impeachment foi desvirtuado, que ele foi usado como um voto de desconfiança do sistema parlamentarista. Muitos lembram que as pedaladas fiscais são graves, mas há quem defenda que houve crime de responsabilidade e outros que não. É um assunto muito polêmico.
Se há um impeachment pelo conjunto da obra de um governo ruim, isso configura claramente um golpe parlamentar. Mas um golpe parlamentar que a própria presidente cultivou com seus erros políticos e econômicos. E o maior erro dela na política foi perder a maioria no Congresso. Nessa condição, Dilma não tem como se sustentar. Não há Waldir Maranhão que dê jeito. (IG)
