Waldir Maranhão revoga ato que anulou o impeachment – Rapidinhas do Blog

Waldir Maranhão revoga ato que anulou o impeachment

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou na noite desta segunda-feira decisão que ele mesmo havia proferido para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em decisão surpreendente e sem fundamento jurídico, Maranhão havia acatado na manhã desta segunda-feira recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia pela retomada da ação contra a presidente da República.

A canetada do novo comandante da Câmara provocou imediata reação e foi criticada pela oposição, por juristas e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que classificou a medida como “brincadeira com a democracia” e decidiu ignorar a determinação, dando seguimento ao impeachment.

Gastos não declarados da gestão Dilma podem passar de R$ 250 bilhões

Já se sabe que um eventual governo de Michel Temer terá de administrar um déficit monumental para ajustar o orçamento público. O buraco pode ir a R$ 360 bilhões. Quem acompanha o funcionamento da máquina pública, porém, lembra que há outra conta, essa oculta, mas igualmente expressiva, de “esqueletos” que podem ser herdados da gestão de Dilma Rousseff. Como se tratam de gastos desconhecidos até que sejam devidamente contabilizados, vivem no terreno das estimativas.

Numa projeção conservadora, feita por especialistas de diferentes áreas, a conta pode passar de R$ 250 bilhões. Mas há quem diga que pode ser ainda maior. Em relatório, a agência de classificação de risco Moody’s estimou que, no pior cenário, a conta vai a R$ 600 bilhões.

Ministro Armando Monteiro é exonerado para votar contra impeachment de Dilma

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, foi exonerado, a pedido, para votar no processo de impeachment no Senado Federal. Monteiro tem mandato de senador pelo PTB-PE e vai votar contra o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A exoneração foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

Depois de admitido no Congresso pela Câmara dos Deputados, o processo de impeachment de Dilma Rousseff seguiu pra o Senado e teve parecer favorável ao afastamento da presidenta aprovado na Comissão Especial, por 15 votos a favor e 5 contrários. Na quarta-feira, a expectativa é que os senadores comecem a votação em plenário.

Cuidado com o coração

O baixo consumo de gorduras insaturadas e a alta ingestão de gorduras saturadas e trans são, em muitos casos, fatores importantes para o aumento do risco de morte por doença cardíaca coronária (DCC), segundo pesquisa feita por estudiosos de Harvard e Tufts. As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte em todo o mundo, com 30% dos óbitos globais, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), e seu risco é determinado, principalmente, pela dieta e estilo de vida do indivíduo.
Segundo a pesquisa americana, 711.800 mortes anuais por doença cardíaca coronária (DCC) podem ser relacionadas à alta ingestão de carboidratos ou gordura saturada (SAFA) em detrimento do consumo de gorduras poli-insaturados omega-6 (PUFA). Esse dado representa 10,3% da mortalidade total por DCC no mundo, do qual 3,6% é atribuído à ingestão de SAFA ao invés de PUFA. O consumo de gordura trans (TRANS) foi estimado que cause 537.200 mortes por DCC por ano no mundo, sendo responsável por 7,7% das mortes por DCC globais.

Governo federal propõe a criação de cinco universidades federais

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (9) projeto de lei que cria mais cinco universidades federais. A cerimônia de assinatura foi no Palácio do Planalto e o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional.
Pela proposta, serão criadas em Goiás, as universidades de Catalão e Jataí; no Piauí, a do Delta do Parnaíba; no Tocantins, a do Norte do Tocantins e, em Mato Grosso, a de Rondonópolis. Segundo o Ministério da Educação, as novas universidades deverão se juntar às 63 existentes.

Receita Federal libera da malha fina lote de declarações de 2008 a 2015

Receita Federal liberou da malha fina ontem (09)um lote de declarações referentes aos exercícios de 2008 a 2015. Já está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receita fone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e Smartphone que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. No Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autor regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Microempreendedor Individual inadimplente terá CNPJ cancelado

Em abril deste ano, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), regulamentou o art. 18-A, § 15-B, da Lei Geral, que estabelece os requisitos para o cancelamento do registro dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Terá sua inscrição cancelada o MEI: