Hoje o tributo é cobrado pelo município onde a empresa está sediada. Projeto determina que o recolhimento seja feito no local de embarque do passageiro para distribuir melhor a arrecadação entre as cidades.
O Senado pode votar amanhã o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços para empresas de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber, Cabify e 99Pop. Pela proposta, que tramita
no Plenário em regime de urgência, o tributo, de competência dos municípios, será cobrado no local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa do aplicativo, como ocorre atualmente. A intenção é distribuir mais equitativamente entre as cidades o produto da arrecadação desse imposto.
Senadores podem votar ainda projeto que pune motorista que usar o veículo para roubo e contrabando de mercadorias.
O Plenário pode votar também o projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro para reforçar a prevenção e a repressão ao contrabando e ao roubo de cargas. A proposta pune o motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias com a cassação da habilitação ou a proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos. A pena deve ser aplicada em caso de condenação transitada em julgado por algum desses delitos. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, Ana Amélia, afirmou que 40% dos cigarros comercializados no Brasil são contrabandeados. ( Senado Federal)