Foi colocado em segunda votação e aprovada pelos vereadores por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2019 e Emenda Modificativa que revoga a Lei nº 1.372 de 18 de junho de 2015 e passa a dispor sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, e dá outras providências.
Em segunda votação de um Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos. Foram votados o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2019 que institui o Programa de Tratamento Diferenciado de Pagamento de dívidas tributárias “não ajuizadas” relacionadas com o IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de Colombo e o Projeto de Lei do Legislativo nº 876/2019 que concede a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo. Também foi colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Legislativo nº 876/2019 que concede a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Diploma Recebido – O vereador Sidinei Campos (PRP) entregou para o presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PRB), o Diploma de Mérito de Grupo do Grupo Escoteiro Cristóvão Colombo 110º PR pelos relevantes serviços e contribuições prestados a instituição.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de LEI Nº 5.890 / 2019, de autoria do vereador Eurico Dino(PV) que destina recursos orçamentários para a convocação de bolsas de educação infantil, com objetivo de atender os educandos que constem em listas de espera nos Centros Municipais de Ensino Infantil, obedecendo os requisites e as condições definidos nesta Lei. Todas as informações estão disponíveis no Site http://www.camaracolombo.pr.gov.br/
