Projeto que prioriza atendimento a idosos em todo o estado foi aprovado na Alep

Foi aprovado em primeiro turno de votação o projeto de lei 616/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração de ações que visem o atendimento prioritário a idosos em todo o estado. O objetivo da proposta é incentivar e preparar os municípios para garantir ambientes que acolham as alterações físicas e sociais decorrentes do envelhecimento.

As gestões municipais que seguirem as diretrizes para criação de ações com base na Política Estadual da Pessoa Idosa deverão promover planos para melhorar as condições dos idosos quanto a espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação, apoio comunitário, serviços de saúde, interação dos setores públicos, privados e organizações sociais, e acessibilidade.

Ainda de acordo com o texto, os municípios poderão aderir às diretrizes criando um Conselho e Fundo Municipal de Direitos da Pessoa idosa, e elaborar um plano municipal neste sentido. A proposta ainda determina que o Poder Executivo poderá, a seu critério, direcionar recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso a municípios que criarem os órgãos mencionados.(Alep)