O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de suspensão da tramitação de um projeto que terceiriza a gestão administrativa de algumas escolas públicas no Paraná. A solicitação, feita por deputados estaduais, visava interromper o avanço da proposta enviada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná.
A negativa do ministro baseou-se em uma questão processual. Nunes Marques esclareceu que a reclamação não é o instrumento jurídico apropriado para contestar a regularidade formal de um processo legislativo. Ele destacou que “a reclamação, por outro lado, destina-se estritamente à preservação da competência desta Casa e garantia da autoridade de suas decisões”.
Na ação, os deputados estaduais do PT, PDT e PSDB argumentaram que o governo deveria apresentar o impacto orçamentário do projeto, alegando que o programa Parceiro da Escola acarretaria “diversos ônus” para o estado. Eles também solicitaram a suspensão da tramitação da proposta até que fosse apresentada uma estimativa do impacto financeiro nos cofres públicos.
Com a decisão do ministro Nunes Marques, a tramitação do projeto segue na Assembleia Legislativa do Paraná, mantendo-se a discussão sobre a terceirização da gestão administrativa em algumas escolas públicas do estado.