O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que endurece as punições para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia e de transmissão de energia elétrica. O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, é o Projeto de Lei 4.872/2024 e propõe alterações no Código Penal e na Lei Geral das Telecomunicações.
Com a crescente onda de furtos de cabos e fios que afetam diretamente o fornecimento de serviços essenciais à população, como energia e comunicação, o projeto estabelece penas mais severas com o objetivo de coibir essas práticas criminosas.
Segundo o texto aprovado:
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Furto de fios e cabos de eletricidade ou telefonia terá pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa;
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A mesma pena será aplicada ao furto de bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou de serviços públicos essenciais;
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Em casos de roubo, quando houver ameaça ou violência, a punição sobe para seis a doze anos de reclusão, além de multa;
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Para o crime de receptação — que inclui a compra, transporte ou ocultação dos materiais furtados — a pena poderá variar de dois a 16 anos de reclusão, também com aplicação de multa.
O projeto foi modificado durante a tramitação no Senado e, por isso, precisa passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A medida tem apoio de diversas autoridades e especialistas em segurança pública, que consideram a iniciativa fundamental para combater o comércio ilegal de cabos e o consequente prejuízo à infraestrutura pública e à população.